Pré-Fiscalização

Integralmente concebida pela Adapt Brasil, o Programa de Pré-Fiscalização® envolve a aplicação de metodologia especialmente desenvolvida, para a identificação de eventuais não conformidades e irregularidades dos agentes responsáveis pelos serviços públicos de energia elétrica.

O Programa de Pré-Fiscalização® têm a finalidade de supervisionar as atividades dos agentes do setor elétrico brasileiro junto aos consumidores de energia elétrica e antecipar algumas ações formais de fiscalização do Órgão Fiscalizador/Regulador – ARSESP – Agência de Regulação de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para o devido cumprimento das regras estabelecidas na legislação do setor elétrico.

Objetivo:

  • Garantir a prestação de serviço adequado e pleno atendimento às necessidades dos consumidores, obedecidas às condições mínimas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia, com modicidade das tarifas praticadas;
  • Identificar fatores que estejam prejudicando ou possam vir a prejudicar a qualidade no fornecimento de energia elétrica e ou no atendimento ao consumidor;
  • Identificar eventuais não conformidades de faturamento dos agentes junto aos consumidores de energia elétrica;
  • Requerer o cumprimento da legislação vigente;
  • Requerer melhoria quanto às condições de atendimento técnico e comercial;
  • Identificar e Requerer à restituição de eventuais valores (R$) cobrados em não conformidade com legislação do setor elétrico;
  • Identificar eventuais créditos (R$) dos consumidores junto aos agentes responsáveis pelos serviços públicos de energia elétrica.

Vale destacar que o Programa de Pré-Fiscalização®, com base nas determinações estabelecidas na legislação do setor elétrico, não traz nenhum incômodo ou risco para o consumidor de energia elétrica, pelo contrário, traz diversos benefícios inclusive "financeiros".