26/04/2012
Cálculo da CVA: entidades pedem intervenção do governo para devolução de valores

Quatro entidades representativas de consumidores e engenheiros encaminharam na última segunda-feira, 25 de abril, carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, com pedido de providências com relação à devolução de R$ 7 bilhões, que teriam sido cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica, em decorrência de erro na metodologia de cálculo do custo de variação da parcela A. A...

26/04/2012
Os Impactos da nova Resolução ANEEL nº. 414

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 09 de setembro de 2010 a Resolução Normativa Nº 414, que traz avanços na relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica.
A Resolução estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

A Resolução se aplica a todos profissionais que lidam, direta ou...

26/04/2012
Distribuidoras deverão compensar consumidores por atrasos em serviços

A distribuidora de energia que ultrapassar os prazos de atendimento de prestação de diversos serviços deverá compensar o consumidor na fatura seguinte, segundo fórmula estabelecida na Resolução nº. 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e estabelece os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. A regra valerá a partir de 15 de setembro, e não a...

26/04/2012
Nova norma com direitos e deveres entrou parcialmente em 1º de março

Começou a valer em (1º/03) alguns prazos da Resolução Normativa nº. 414/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. A norma, que estabelece as condições gerais de fornecimento do serviço, traz avanços na relação entre o consumidor e a distribuidora de energia.

Para o diretor Romeu Rufino, relator do processo que culminou na nova resolução, os usuários do...