Cálculo da CVA: entidades pedem intervenção do governo para devolução de valores

Quatro entidades representativas de consumidores e engenheiros encaminharam na última segunda-feira, 25 de abril, carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, com pedido de providências com relação à devolução de R$ 7 bilhões, que teriam sido cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica, em decorrência de erro na metodologia de cálculo do custo de variação da parcela A. A Agência Nacional de Energia Elétrica não viu necessidade no ressarcimento após as distribuidoras assinarem termo aditivos aos contratos de concessão corrigindo a falha, por entender que os cálculos dos reajustes foram feitos dentro da metodologia. A iniciativa partiu da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), da Fundação Procon-SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). "O documento elaborado pela Frente de Trabalho objetiva solicitar intervenção da Casa Civil da Presidência da República para efetivar o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente ao longo dos anos", afirmam as entidades em nota a imprensa. A carta faz um relato dos acontecimentos envolvendo a discussão, como o relatório do Tribunal de Contas da União, que constatou o erro na metodologia, e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Tarifa de Energia da Câmara dos Deputados. A Frente da Energia Elétrica, formada pelas entidades, enviou a correspondência ainda para os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da própria Aneel. Fonte: Canal Energia