Os Impactos da nova Resolução ANEEL nº. 414

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 09 de setembro de 2010 a Resolução Normativa Nº 414, que traz avanços na relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica.
A Resolução estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

A Resolução se aplica a todos profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com o assunto energia elétrica em suas empresas, nos aspectos custo e utilização: diretores, administradores, gerentes financeiros, técnicos, e engenheiros das áreas de engenharia e manutenção.

Pontuamos abaixo algumas alterações:

1) Contratação de Demanda única (artigo 63, inciso VIII)

Fica estabelecida a contratação de demanda única para a vigência do contrato e, quando cabível, apenas por posto horário (Horário de ponta e fora ponta).
Se o contrato atual do consumidor possui um cronograma de demanda escalonada, ou valores diferentes para os períodos seco e úmido, é necessário contratar uma demanda única para o ciclo de doze meses de vigência e faturamento. É conveniente planejar com muito cuidado o valor da contratação.

2) Limite de Tolerância de ultrapassagem de demanda (artigo 93)

O controle da demanda ficou mais importante, pois o limite único de tolerância para faturamento de ultrapassagem de demanda contratada foi reduzido de 10% para 5% e prazo para a alteração é Março de 2011.

3) Período de testes (artigo 134)

A distribuidora deve aplicar o período de testes, com duração de 3 (três) ciclos consecutivos e completos de faturamento, com o propósito de permitir a adequação da demanda e a escolha da modalidade tarifária, nas seguintes situações:

- início do fornecimento;
- mudança da opção de faturamento do grupo B para o grupo A;
- migração para tarifa horossazonal azul;
- acréscimo de demanda, quando maior que 5% da demanda contratada.

Durante esse período a cobrança por ultrapassagem de demanda poderá ser aplicada quando os valores medidos excederem a soma dos seguintes componentes de cálculo:

- a nova demanda contratada ou inicial;
- 5% da demanda anterior ou inicial;
- 30% da demanda adicional ou inicial.

O consumidor poderá solicitar:
Durante o período de testes, novos acréscimos de demanda; e ao final do período de testes, redução de até 50% da demanda adicional ou inicial contratada; não podendo resultar em um montante inferior a 106% da demanda contratada anteriormente.

CONTROLE DE DEMANDA

Com a redução da tolerância de ultrapassagem de demanda de 10% para 5%, o uso do controlador de demanda ficou ainda mais importante e viável para para evitar-se que sejam pagas multas de ultrapassagem do contrato que oneram as contas de energia.

Entre em contato conosco para obter mais informações sobre as soluções que podem ser implementadas.

Vale a pena ler o informe: "Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica" preparado pela própria ANEEL para se inteirar das principais manchetes sobre a Resolução assim como a tabela comparativa abaixo do Boletim Energia nº 433 Ano 8 para conhecer o que muda com a Resolução.